O Pix, amplamente adotado por microempreendedores individuais (MEIs), é a principal forma de pagamento, conforme apontado em pesquisa da plataforma MaisMei. A agilidade e a praticidade atraem 93% dos MEIs para utilizá-lo nas transações comerciais. Porém, muitos desconhecem o risco real: a possível perda do enquadramento no Simples Nacional, cujo teto de faturamento é de R$ 81 mil anuais. A Receita Federal utiliza as informações do Pix para identificar possíveis irregularidades fiscais.
Desde setembro de 2022, o Convênio ICMS 166 impõe às instituições financeiras a obrigação de fornecer a Declaração de Informações de Meio de Pagamento (Daimp), abrangendo a movimentação financeira de CNPJs, incluindo transações Pix. Essa norma atinge MEIs que frequentemente não emitem notas fiscais, levando-os a acreditar erroneamente que estão fora do radar do Fisco.
Káyla Caetano, responsável pela Contabilidade na MaisMei, relata que muitos MEIs já receberam notificações da Receita Federal, questionando transações Pix que excederam o limite anual de R$ 81 mil. "O risco vai além de multas, incluindo o desenquadramento do Simples Nacional, mesmo para MEIs não registrados no cadastro de contribuintes do ICMS. Isso impacta também os prestadores de serviços, uma vez que a ausência de segregação entre contas pode resultar em consequências fiscais indesejadas", afirmou.
Exemplificando o desafio, o artesão Nonato Gomes enfrentou problemas com a Receita Federal após utilizar uma única conta Pessoa Jurídica para transações comerciais e pessoais. Ele recebeu transferências de sua esposa para despesas cotidianas, o que o levou a ser notificado pelo Fisco. Nonato destaca a importância de emitir notas fiscais e manter as contas separadas para evitar situações semelhantes.
Káyla ressalta a necessidade de emitir notas fiscais para todas as vendas, independentemente de solicitação do cliente, e relata que "a Receita Federal pode cruzar esses dados com informações de transações bancárias". "A história de Nonato serviu de alerta para outros MEIs sobre a importância da conformidade fiscal e da documentação adequada", ressaltou.
Diante das implicações que podem resultar no desenquadramento do Simples Nacional e até em possíveis punições por sonegação fiscal, os microempreendedores individuais são instados a adotar práticas de gestão financeira mais estruturadas e a garantir a emissão de notas fiscais para todas as transações.